A vereadora Maria Tereza Capra (PT) reassumiu o cargo de parlamentar em São Miguel do Oeste,pag bet - em Santa Catarina, nesta terça-feira (21), depois que a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do estado concedeu uma liminar para o seu retorno.
Por 10 votos a um, com uma abstenção, os vereadores da Câmara do município, que fica a 730 quilômetros a oeste de Florianópolis, decidiram, em março deste ano, invalidar o mandato da petista por quebra de decoro parlamentar.
:: Vereadoras de SC ameaçadas após atos antidemocráticos recebem apoio da sociedade civil ::
Os parlamentares do município, que tem pouco mais de 40 mil habitantes, entenderam que Capra utilizou as suas redes sociais para difamar catarinenses. De acordo com o relatório da comissão de vereadores, Capra foi responsável por "propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e do município o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista".
Na verdade, a ex-vereadora se posicionou contra um grupo de bolsonaristas que, em 2 de novembro do ano passado, teria feito uma saudação nazista enquanto bloqueavam uma rodovia para questionar o resultado da eleição que derrotou Jair Bolsonaro (PL).
:: Crescimento de feminicídios e estupros em 2023 reflete queda de investimentos em governos anteriores, diz pesquisadora ::
Em sua decisão, o desembargador Vilson Fontana votou pelo retorno de Capra ao cargo de vereadora, uma vez que, tendo em vista a imunidade parlamentar, cabe unicamente ao Judiciário intervir em um processo administrativo do Legislativo.
"Se o Congresso Nacional aplicasse a mesma regra dos vereadores de São Miguel do Oeste, não teríamos mais deputados. Vale lá, vale cá. Foi publicado um vídeo e a vereadora se manifestou sobre o vídeo. Ela não criou o fato, apenas se manifestou", disse o desembargador em sua decisão.
:: Parlamentares relatam violência de gênero nos plenários das Câmaras de Vereadores no RS ::
Fontana também criticou as manifestações de cunho golpista que se levantaram a favor de Bolsonaro. "O mundo não desmoronou sobre São Miguel do Oeste por causa da vereadora. O mundo desmoronou sobre a cidade de São Miguel do Oeste porque, depois do segundo turno das eleições, pessoas inconformadas foram para a frente dos quartéis e começaram a pedir um golpe militar em alto e bom tom", disse.
Na ação enviada à Justiça anteriormente, a defesa de Capra argumentou que a vereadora foi vítima de "perseguição política". "A reação de Maria Tereza Capra traduziu um impulso perfeitamente compatível diante da representação coreográfica, em sua cidade [...], à maneira como se dirigiam os nazistas alemães nos anos 1930 e 1940, em célebres e assustadoras manifestações de louvor ao seu líder máximo, o chanceler Adolf Hitler", afirma a ação.
Na publicação em suas redes sociais, Capri afirmou que "São Miguel do Oeste acabou de identificar uma célula neonazista. E essas pessoas, vestindo as cores da nossa bandeira verde e amarela, se manifestando em frente ao quartel do Exército, em frente às autoridades. E ainda fecham uma rodovia federal. Ainda fazem uma saudação nazista".
Edição: Vivian Virissimo
Relacionadas
&39;A violência política tem gênero&39;, diz vereadora cassada em SC por denunciar saudação nazista
Vereadora do PT que denunciou apologia ao nazismo em ato golpista tem mandato cassado em SC
SC: Vereadora do PT enfrentará processo de cassação por denunciar saudação nazista durante hino
Outras notícias
Chanceler alemão se diz contra a extradição de Julian Assange
Assange terá que aguardar &39;semanas ou meses&39; por decisão da Justiça britânica sobre extradição
Conselho de Ética arquiva processo protocolado pelo PL contra Sâmia Bomfim
Newsletters
Política de Privacidade
Redes sociais:
Todo conteúdo de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato poderá ser reproduzido, desde que não seja alterado e que se dê os devidos créditos.